O PROJETO
OBJETIVO GERAL
Proporcionar a inclusão social de crianças e adolescentes, através de oficinas de música, proporcionando socialização cultural, desenvolvimento pessoal e valorização da autoestima, respeitando seus interesses e aptidões.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Facilitar o acesso de crianças e adolescentes às fontes de conhecimento e desenvolvimento, estimulando o gosto por praticas de musicalização.
Possibilitar a ampliação do universo artístico e cultural, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã.
Oferecer oficinas multidisciplinares compreendendo as modalidades musicais como cordas, sopro, percussão, teclado, canto e coral.
METODOLOGIA
O serviço será assegurado através do controle de frequência dos participantes inscritos, relatórios mensais, reuniões com pais e ou responsáveis.
Os participantes terão as seguintes oficinas:
Oficina de Música;
Oficina de Percussão;
Oficina de Sopro;
Oficina de Cordas;
Oficina de Teclado;
Oficina de Canto e Coral.
Beneficiários diretos:
200 crianças e adolescentes entre 6 anos e 18 anos.
Beneficiários indiretos:
Familiares dos atendidos;
Comunidade local;
Sociedade.
Valor do Projeto: R$437.706,07
O PATROCÍNIO
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) da Prefeitura de São Paulo, por meio da conscientização da utilização da renúncia fiscal do Imposto de Renda, busca beneficiar projetos de entidades aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Como os projetos são financiados?
O seu Imposto de Renda é a principal fonte de captação de recursos do FUMCAD da cidade de São Paulo e sua utilização não traz ônus a quem contribui. Você pode escolher como contribuir:
- Múltiplas contribuições durante o ano
- Contribuição única anual
Base legal: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, art. 260. Alterado pela Lei nº 12.594/2012, artigo 87. De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90, os limites de destinação são de 1% para pessoa jurídica (CNPJ) e 6% para pessoa física (CPF) do total do Imposto de Renda Devido.
- Pessoa Física: Quem tem Imposto de Renda Devido pode deduzir desse valor o que destinar para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o limite de 6%, desde que utilize o Modelo Completo de Declaração do Imposto de Renda.
- Pessoa Jurídica: 1% do Imposto de Renda Devido de empresas tributadas com base no lucro real pode ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde que utilize o Modelo Completo de Declaração do Imposto de Renda.
COMO DESTINAR
Por meio do simulador da Receita Federal, você calcula o valor máximo a ser abatido do Imposto de Renda. Após a simulação, será disponibilizado nesta tela o botão “Fazer Doação”, que levará você diretamente à página da escolha de entidades.
A primeira tela traz os links das entidades com projetos aprovados pelo CMDCA no sistema. Clicando sobre o nome da entidade, você pode ver maiores informações sobre a instituição.
A partir da tela de detalhes da instituição, clicando no botão “Efetuar doação para este projeto”, o sistema solicitará os seus dados.
Preencha os campos e clique no botão “Confirmar”. A seguir, confirme a geração do boleto.
O sistema o levará à tela do banco arrecadador de doações para a entidade selecionada. Nesta tela, você terá disponível a linha digitável para fazer o pagamento online ou a opção de impressão para pagamento em uma agência bancária.
INFORMAÇÕES PARA PESSOAS FÍSICAS
As contribuições efetuadas até o último dia útil do ano-calendário são consideradas deduções diretas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, até o limite de 6% do mesmo. Portanto, até este limite, não trazem ônus para o contribuinte (veja no simulador da Receita Federal). Para pessoas físicas que escolherem proceder conforme determina a Lei 12.594/12, pelos percentuais informados, o procedimento pode ser feito até o dia 30/4 do ano seguinte.
INFORMAÇÕES PARA PESSOAS JURÍDICAS
A pessoa jurídica poderá deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o total das contribuições efetuadas ao FUMCAD.
Indedutibilidade da doação: o valor da doação é considerado indedutível como despesa operacional para a pessoa jurídica doadora.
Prazo de pagamento da doação: o valor deverá ser pago até o último dia útil de cada período de apuração do Imposto, trimestral ou anual.
Procedimentos pós-doação: Haverá necessidade de envio ao CMDCA de carta devidamente preenchida, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento da DARF para o e-mail: cmdcacpfo@prefeitura.sp.gov.
MODELO DE CARTA (Imprimir em papel timbrado)
FUMCAD
Ilustríssimo (a) Senhor (a) Presidente do CMDCA/SP
_____________________________________________________
(Qualificação de pessoa Jurídica ou Física – Nome/CNPJ ou CPF/Endereço/Representante Legal, caso pessoa Jurídica) vem à presença de Vossa Senhoria informar que analisamos e avaliamos o projeto (Nominar , conforme inscrição do CMDCA) apresentado pela
organização__________________________________________________(Qualificar a Organização) e declarar que firmamos a intenção e o compromisso quanto ao financiamento do projeto supra, aprovado por este Egrégio Conselho, no valor de ______________, que será deduzido do Imposto sobre a Renda, de acordo com a Legislação Vigente.
Nestes termos
Aguardo.
São Paulo, ________de ________ de 20__
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