Utilidade Pública Estadual: Decreto 43.090.
Utilidade Pública Municipal: Decreto 46.139.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 873/CMDCA/2000.
COMAS 70 / 2011 – Registro SAS Municipal nº 03.1007.
Confira nosso Estatuto!
Utilidade Pública Estadual: Decreto 43.090.
Utilidade Pública Municipal: Decreto 46.139.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 873/CMDCA/2000.
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